Júri Popular em Ribamar Fiquene | Dr. William Lopes Fonseca

O Tribunal do Júri de Ribamar Fiquene absolveu Juvenal da acusação de homicídio pela morte de Pantura, ocorrida em 16 de março de 2008. A decisão acolheu a tese de legítima defesa apresentada pela defesa.

O julgamento foi presidido pela juíza Dra. Bruna. Atuaram no caso o advogado Dr. William Fonseca, pela defesa, e o promotor Dr. José Arthur, pelo Ministério Público, que sustentou o pedido de condenação.

Conforme a defesa, o réu sofria ameaças da vítima havia cerca de oito anos e, no dia do fato, teria reagido a uma tentativa contra sua própria vida. O caso encerra uma tramitação judicial de mais de uma década e reforça o debate jurídico sobre a aplicação da legítima defesa em contextos de conflito prolongado.

A argumentação em plenário

A fragilidade da denúncia e a ausência de certeza.

A sustentação defensiva concentrou-se na distância entre a narrativa apresentada na denúncia e as provas efetivamente produzidas no processo. O ponto central foi objetivo: uma condenação exige certeza construída sobre elementos concretos — não presunções, versões frágeis ou relatos de “ouvi dizer”.

01

Acusação e prova em desencontro

A denúncia foi confrontada com o conjunto probatório. Segundo a defesa, a narrativa acusatória se afastava dos fatos demonstrados nos autos e não encontrava sustentação material suficiente.

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Fragilidade da estrutura acusatória

Quando a premissa que dá origem à acusação não corresponde às provas, todo o desenvolvimento processual perde consistência e não oferece base segura para um decreto condenatório.

03

Certeza como requisito para condenar

A defesa enfatizou que o Estado não reuniu elementos capazes de demonstrar, sem dúvida razoável, a participação do acusado nos fatos narrados. Boatos e referências indiretas não substituem prova concreta.

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In dubio pro reo

Diante da falta de convicção plena, prevalece a garantia de que a dúvida deve favorecer o réu. O princípio protege o julgamento contra condenações apoiadas em incertezas.

Princípio decisivo

Sem prova segura, a dúvida não autoriza uma condenação.

A tese recorda que o ônus de demonstrar a acusação pertence ao Estado e que a liberdade não pode ser restringida com base em suposições.

Registro em vídeo

Argumentação defensiva perante o Conselho de Sentença.

Trecho da sustentação oral em plenário, destacando a necessidade de coerência entre acusação, provas e certeza jurídica.

Dr. William Lopes Fonseca durante estudo jurídico no escritório — **Análise estratégica**Estudo cuidadoso dos elementos do processo.

Retrato profissional do Dr. William Lopes Fonseca no escritório — **Atuação responsável**Preparação técnica para cada etapa da defesa.

Dr. William Lopes Fonseca analisando documentos jurídicos — **Leitura dos autos**Revisão criteriosa das provas e das versões apresentadas.

Dr. William Lopes Fonseca durante sustentação no plenário do Tribunal do Júri — **Presença em plenário**Defesa apresentada com firmeza perante os jurados.

Síntese de caráter informativo elaborada a partir da tese apresentada pela defesa. Cada processo possui circunstâncias próprias e deve ser analisado individualmente.

Dr. William Lopes Fonseca sentado à mesa do plenário

Dr. William Lopes Fonseca com microfone no plenário

Dr. William Lopes Fonseca em traje de plenário